Indenização. Dano moral. Responsabilidade objetiva. Bombons com lavras. Culpa de terceiro. Prova.

Identidade física do juiz. Princípio não adotado pelo código de processo penal brasileiro.

Apelação. Cobrança.

Desconto alimentar incidente sobre verbas recebidas de pedido de demissão voluntária do alimentante.

Desapropriação indireta. Data da efetiva ocupação. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Princípio da eqüidade.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Habeas corpus. Alienação fiduciária. Direitos sobre o veículo cedidos a terceiros. Depositário infiel. Idoso. Prisão civil. Possibilidade.

Ação anulatória de débito fiscal. Tutela antecipada. PRODEIC.

Recurso improvido.

Recurso de agravo de intrumento. Exceção de incompetência. Direito do consumidor. Configuração do art. 101, I, CDC.

Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por BRASIL TELECOM S.A. contra a R.

Conflito de competência. Se a ação criminal foi proferida, em primeira instância, pela Justiça comum.

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

Ação de indenização. Dano material e moral.

Aquisição de produto impróprio. Material de construção.

Penal. Júri. Homicídio triplamente qualificado. Redução da pena. Possibilidade.

Circustância judiciais favoráveis. Recurso provido.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

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